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A Associação Brasil Digital.
(“Instituto Brasil Digital”), pessoa jurídica de direito privado inscrita
no CNPJ/MF nº 74.333.246/0001-11, sediada na Rua Amazonas, nº 439, 3º andar, Sala
33, São Caetano do Sul, SP, entende como sensível e relevante os registros
eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Usuário”) na utilização
dos diversos sites e serviços oferecidos pelo Instituto Brasil Digital,
servindo a presente Política de Privacidade (“Política”)
para regular, de forma simples, transparente e objetiva, quais
dados e informações serão obtidos, assim como quando os mesmo
poderão ser utilizados. O papel do Instituto Brasil Digital no tratamento
dos dados coletados em seu site é predominantemente de controladora,
aplicando-se a presente Política às Páginas relacionadas ao Instituto Brasil
Digital, nos endereços de propriedade da empresa tais como https://institutobrasildigital.org.br/, https://brasildigitalparatodos.org.br/ englobando todos os seus sistemas. Esta Política
poderá ser atualizada, a qualquer tempo, pelo Instituto Brasil Digital,
mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber
comunicações do Instituto Brasil Digital.
O Instituto Brasil Digital poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento do cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização das páginas e da rede, como, por exemplo, identificação do estabelecimento comercial utilizado, IP com data e hora da conexão, entre outras.
Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (i) aqueles fornecidos pelo próprio Usuário; e (ii) aqueles coletados automaticamente.
As informações fornecidas pelo Usuário consistem naquelas que são inseridas ativamente nas Páginas: Nome completo, e-mail, telefone, cargo, empresa onde trabalha e endereço comercial quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. O Instituto Brasil Digital fará uso dessas informações para promover a divulgação de serviços e produtos e enviar mensagens de conteúdo (newsletters), promoções, eventos e webinars oferecidos pelo Instituto Brasil Digital e pelo seu canal de vendas.
Já as informações coletadas automaticamente consistem naquelas como: *características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, as páginas seguintes acessadas após a saída das Páginas, ou qualquer termo de procura digitado nos sites ou em referência a estes, dentre outros. Para tal coleta, o Instituto Brasil Digital fará uso de algumas tecnologias padrões, como *cookies, pixel tags e beacons, que são utilizadas com o propósito de melhorar a experiência de navegação do Usuário nas Páginas, de acordo com seus hábitos e suas preferências.
Ressalta-se que as informações coletadas dependem do contexto de suas interações com o Instituto Brasil Digital e as opções escolhidas, incluindo as configurações de privacidade e os produtos e recursos utilizados.
É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações por meio de algumas tecnologias, como cookies e caches, bem como em nosso próprio website, especificamente quanto aos cookies. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, se desabilitadas estas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar.
As informações coletadas pelo Instituto Brasil Digital têm como finalidade o melhoramento das páginas ao Usuário, adequando estas às suas preferências, bem como o fornecimento de produtos e serviços, incluindo a atualização, segurança e solução de problemas; ainda, o fornecimento de suporte; o melhoramento no desenvolvimento de produtos do Instituto Brasil Digital.
Ainda, as informações coletadas poderão ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de produtos, promoções e descontos do Instituto Brasil Digital, bem como a divulgação de eventos presenciais e virtuais, inclusive webinars.
Caso não deseje mais receber qualquer conteúdo do Instituto Brasil Digital, a qualquer momento o Usuário pode contatar o Instituto Brasil Digital por meio do formulário disponível em https://institutobrasildigital.org.br/fale-conosco/ .
Nestes casos, o tratamento de dados é autorizado pelo inciso I do artigo 7º da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”).
Cookies são arquivos ou informações que podem
ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as Páginas do
Instituto Brasil Digital. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o
originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
o Instituto Brasil Digital utiliza cookies e
tecnologias semelhantes para facilitar o uso e melhor adaptar as Páginas aos
seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a
utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e
seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas
atividades e experiências futuras nas Páginas.
Cookies de análise da web, são usados para coletar informações sobre como os visitantes usam nosso site. Usamos as informações para compilar relatórios e para nos ajudar a melhorar o site. Os cookies coletam informações de forma anônima, incluindo o número de visitantes do site, de onde os visitantes vieram, as páginas visitadas e nome da empresa na qual o Usuário está acessando a página do Instituto Brasil Digital.
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Ressalta-se
que a qualquer momento o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos
cookies, pelo que deverá apagar os cookies das Páginas do Instituto Brasil
Digital, utilizando as configurações de seu navegador de preferência.
Ainda,
recorda-se que caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas do Instituto
Brasil Digital, certos serviços poderão não funcionar da maneira programada.
O Instituto Brasil Digital constitui empresa que trabalha em parceria com diversas outras empresas. Deste modo, poderá compartilhar as informações coletadas por meio das páginas nas seguintes hipóteses:
(i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de suas atividades;
(ii) para proteção dos interesses do Instituto Brasil Digital em qualquer tipo de conflito;
(iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
Esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades do Instituto Brasil Digital ower, como intermediadoras de pagamento e provedores de serviço de armazenamento de informações e de análise como o Google Analytics.
Ainda, poderemos transferir seus Dados Pessoais para outros países, tendo em vista a natureza internacional do nosso negócio. Sendo assim, é relevante apontar que tais países podem ter leis e requisitos de proteção de dados diferentes daqueles que se aplicam ao Brasil.
O Instituto Brasil Digital armazenará as informações coletadas em suas Páginas em servidores próprios ou por ela contratados.
O Instituto Brasil Digital utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados em suas Páginas.
Assim, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
i. O Instituto Brasil Digital utiliza os métodos padrão e de mercado para anonimizar os dados coletados;
ii. O Instituto Brasil Digital possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
iii. O Instituto Brasil Digital somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
iv. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira; e
v. Manutenção do inventário indicando momento, duração, identidade do funcionário, ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicações, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
O Instituto Brasil Digital adota os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados dos Usuários. Entretanto, nenhum site é totalmente seguro e a Instituto Brasil Digital não pode garantir integralmente que todas as informações que trafegam nas Páginas não sejam alvo de acessos não autorizados, por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida.
Nesse sentido, o Instituto Brasil Digital se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam decorrer do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação, utilização ou manipulação por terceiros não autorizados dos dados fornecidos.
As informações coletadas pelo Instituto Brasil Digital por meio das suas Páginas serão automaticamente excluídas de seus servidores quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.
Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Tendo em vista à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o Instituto Brasil Digital respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos direitos dispostos no Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”), como:
I. A confirmação da existência do tratamento dos dados pessoais;
II. O acesso aos dados;
III. A correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
VI. A obtenção de informações sobre o compartilhamento dos dados;
VII. A informação sobre a possibilidade de não fornecimento do seu consentimento, bem como as consequências de tal ato.
VIII. A revogação do consentimento dado.
Os direitos que não puderem ser exercidos diretamente pelo Usuário dependerão do envio de solicitação para posterior avaliação e adoção de demais providências pelo Instituto Brasil Digital.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário pode entrar em contato com a Instituto Brasil Digital, por meio do formulário disponível em https://institutobrasildigital.org.br/fale-conosco/
Ressalta-se que o Instituto Brasil Digital empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado pela legislação brasileira, vez que o Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) prevê a legalidade do armazenamento dos dados por 06 meses.
Por fim, o Usuário ficará ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão da sua conta junto ao Instituto Brasil Digital implicará no término de seu cadastro, bem como o cancelamento dos acessos e serviços até então fornecidos.
Fica eleito o Foro da cidade de São Caetano
do Sul, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões decorrentes desta
Política, a qual será regida pelas leis brasileiras, especialmente a Lei nº
13.709/2018, independentemente das Leis de outros países.